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Coletivo da CUT manterá atuação pela mudança na Lei da Aposentadoria Especial

02/04/2014

Lei não garante uso pleno do benefício; Para Coordenação do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT, aprovação do BPC Trabalho também é pauta importante

Escrito por: CUT Nacional

A Coordenação do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da CUT com deficiência, composta por 9 representantes das CUTs estaduais, decidiu pela continuidade dos trabalhos do coletivo junto ao Governo Federal visando a modificação da Lei Complementar 142/2013, que dispõe sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Da forma como foi aprovada, a Lei não permitirá que trabalhadores e trabalhadoras com deficiência possam usufruir plenamente deste beneficio.

 

LEIA MAIS : Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT propõe mudanças na Lei da Aposentadoria Especial

 

Na reunião realizada em São Paulo, nos dias 28 e 29 de março, também foram discutidos a avaliação e o planejamento das ações do coletivo nacional; a participação do coletivo na Câmara Técnica que discute a criação do BPC trabalho e um balanço da participação da CUT no CONADE.

 

BPC Trabalho

O BPC é um benefício garantido pela Constituição Federal que visa garantir condições mínimas de vida digna a idosos e pessoas com deficiência. O BPC Trabalho altera o artigo 21-A da Lei 8742/93, e mantém este benefício às pessoas deficientes que entram para o mercado de trabalho, permitindo que quem receba este benefício o mantenha junto com o salário. O projeto pretende ser uma forma real para a inclusão do trabalhador e da trabalhadora deficiente no mercado de trabalho.

 

Extensão do Coletivo

Na discussão sobre a ação e planejamento do Coletivo Nacional, foi constatada a importância de promover a criação de mais coletivos estaduais nas CUTs e em sindicatos por todo o país. Além das ações junto às diretorias executivas das CUTs e das participações nas plenárias estaduais, o Coletivo optou por fazer as próximas reuniões ordinárias em diferentes estados. A primeira, em agosto, será no Distrito Federal, e a segunda, em novembro, será em Pernambuco.

 

O Secretário Nacional de Politicas Sociais da CUT, Expedito Solaney, saiu satisfeito com a reunião e disse que a “perseverança em garantir o coletivo nacional e a disponibilidade dos companheiros e companheiras é que garantiu todo o sucesso desta discussão”. Já os coordenadores nacionais, Valter Luiz, de São Paulo, e Anaildes Campos Sena, da Bahia,  ressaltaram que sem o apoio da CUT Nacional estas discussões não ocorreriam e é de extrema importância manter a interlocução e o apoio entre o coletivo nacional e a direção.

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